quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Comissão aprova projeto do governo que abandona meta fiscal este ano

BRASÍLIA  -  O governo obteve uma vitória na marra e a Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 que, na prática, permite ao governo abandonar a meta fiscal desse ano. A oposição já falava em questionar a medida na Justiça.
A oposição conseguiu manter a pressão para adiar ao máximo a votação exigindo a leitura e discussão de atas, um procedimento rotineiro que é normalmente tratado como uma formalidade em reuniões menos tensas. O esforço durou três horas e meia, custou muito grito aos microfones, desentendimentos quanto ao regimento do Congresso, questões de ordem e enfrentamentos pessoais entre deputados e senadores da base do governo e oposição - ouviu-se até acusações de "mentiroso".
Foram três adiamentos ou suspensões das sessões da comissão ao longo do dia que dificultaram a articulação do governo. Preocupado com a falta de quorum para a votação do relatório da mudança na LDO amanhã, a base aliada não quis arriscar transferir a discussão. Caso não houvesse número suficiente de parlamentares para aprovar a mudança na quarta-feira, o governo perderia uma semana do cronograma previsto para a votação da matéria.
O rolo compressor da base aliada ganhou força logo depois das 23 horas, quando a discussão das atas foi encerrada num requerimento vencido pelo governo e o relatório do senador Romero Jucá entrou na pauta. Daí em diante, foram três minutos até que o presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), anunciasse que o projeto de mudança na LDO foi aprovado.
Não houve discussão de mérito, nem mesmo leitura do relatório no plenário da comissão. Enquanto o senador Romero Jucá bradava ao microfone que não era necessário ler seu parecer porque o assunto porque era conhecido, os parlamentares da oposição tentavam barrar a votação.
Devanir Ribeiro anunciou que quem estivesse de acordo com a propostas deveria permanecer como estava. A base do governo não se mexeu e os deputados e senadores da oposição continuaram fazendo barulho. Foi assim que a maior mudança fiscal do país passou pelo crivo da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
A matéria ainda tem que ser votada no plenário do Congresso, que está com a pauta trancada por vetos presidenciais. Amanhã o plenário tem sessão marcada para tentar destravar a pauta, o que abre espaço para a votação da mudança na LDO.


 Valor Econômico 












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